carta de correção
Saiba como emitir uma carta de correção para ajustar informações em notas fiscais eletrônicas.
A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento utilizado para corrigir erros específicos em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já emitida e autorizada pela SEFAZ. Ela permite ajustes em informações que não impactem os valores fiscais ou tributários, garantindo que a nota esteja correta para fins fiscais e comerciais, sem a necessidade de cancelamento.
1. O que é possível corrigir?
- Natureza da operação (desde que não altere a tributação).
- Dados do transportador (nome, CNPJ/CPF, endereço).
- Endereço do destinatário (desde que não altere a UF).
- Descrição do produto (desde que não altere o valor ou a quantidade).
- Informações adicionais da nota.
2. O que NÃO é possível corrigir?
- Variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação.
- Dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
- Alteração de CFOP que mude a natureza da operação.
- Mudança na data de emissão ou saída da mercadoria.
3. Outras informações relevantes
- Descrição: A descrição da correção na CC-e deve ser clara e precisa, com um limite de 1000 caracteres.
- Limite de Cartas de Correção: Até 20 CC-e podem ser emitidas para uma mesma NF-e. É importante ressaltar que cada nova CC-e substitui completamente a anterior. Portanto, qualquer informação previamente corrigida que ainda seja válida deve ser incluída novamente, ou será perdida.
- Prazo para Emissão: A CC-e deve ser emitida dentro de 30 dias da emissão da NF-e.
- Validade Legal: A CC-e não substitui a NF-e; ela apenas a complementa e só passa a ter validade após ser autorizada pela SEFAZ.
4. Emitindo uma carta de correção
- Acesse o NFe na rede.
- No menu superior, clique em notas emitidas.
- Localize a nota que precisa de correção na lista.
- À direita da nota, clique no ícone de três pontos ....
- Selecione a opção Carta de correção.
- Verifique os dados da nota na tela carta de correção eletrônica (cc-e) para garantir que está corrigindo a nota correta.
- Insira as informações que precisam ser ajustadas no campo Correção.
- Revise as informações inseridas e clique em Enviar dados para emitir a Carta de Correção.
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Voltando para a lista de notas emitidas, a nota corrigida terá um Indicador de carta de correção mostrando a quantidade de retificações realizadas na nota fiscal.
