cancelamento de nota

Descubra as condições necessárias para o cancelamento de notas fiscais e como realizar o processo.

O cancelamento de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) anula a operação registrada, desde que atendidas as regras da legislação fiscal. É utilizado quando a nota contém erros ou a operação comercial não foi concluída. Porém, exige atenção a prazos, condições específicas e justificativas obrigatórias.

1. Condições para o cancelamento da NF-e

• Prazo para cancelamento: O prazo para cancelamento de uma NF-e é de 24 horas após a sua autorização. Após esse prazo, a nota não pode ser cancelada.
• Mercadoria não transportada: A NF-e só pode ser cancelada se a mercadoria não tiver saído do estabelecimento. Caso a mercadoria já tenha sido transportada, o cancelamento não será permitido.
• Justificativa obrigatória: O cancelamento de uma NF-e deve ser justificado. A justificativa deve ser direta e compreensível, sem rodeios ou informações desnecessárias. Isso facilita a análise e aprovação do cancelamento pela Sefaz.
• Impostos recolhidos: O cancelamento de uma NF-e não exclui a obrigação de pagamento do ICMS, caso o imposto já tenha sido recolhido. Nesse caso, procedimentos adicionais podem ser necessários para regularizar a situação.

2. Cancelando a NF-e

1. Acesse o NFe na rede.
2. No menu superior, clique em notas emitidas.
3. Localize a nota que precisa ser cancelada.
4. À direita da nota, clique no ícone de três pontos ....
5. Selecione a opção Cancelamento.
6. Verifique os dados da nota na tela cancelar nota fiscal para garantir que está cancelando a nota correta.
7. Insira o motivo para o cancelamento (de maneira clara e concisa) no campo Justificativa.
8. Revise as informações inseridas e clique em Enviar dados para solicitar o cancelamento.

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